Ativalma — Método Do Caos Interior à Clareza
Última actualização: Junho 2026
1. Identificação
A Ativalma é um projecto de desenvolvimento pessoal criado e conduzido por Maria Costa, profissional independente com o número de identificação fiscal 234628944, contactável através do endereço de email v e do website www.ativalma.pt. Maria Costa é a única responsável por todos os serviços prestados sob a marca Ativalma e pelo conteúdo publicado no respectivo website.
2. Âmbito e aceitação
Os presentes Termos e Condições regulam integralmente a relação estabelecida entre Maria Costa, no exercício da actividade da Ativalma, e qualquer pessoa que aceda ao website, solicite informações ou adquira qualquer serviço disponibilizado, doravante designada por cliente.
A contratação de qualquer serviço da Ativalma pressupõe que o cliente leu, compreendeu e aceitou integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade disponível no mesmo website. Esta aceitação é formalizada através da submissão do formulário de inscrição, no qual o cliente confirma expressamente ter tomado conhecimento e concordar com todos os termos aqui descritos. Caso o cliente não concorde com alguma das disposições dos presentes Termos e Condições, deverá abster-se de contratar os serviços da Ativalma.
3. Serviços disponibilizados
A Ativalma disponibiliza serviços de desenvolvimento pessoal realizados integralmente online, por videochamada, sem necessidade de deslocação física. Os serviços actualmente disponíveis são os seguintes:
3.1 Sessões Individuais 1:1 As Sessões Individuais 1:1 consistem num pack de sete sessões de acompanhamento individual directo e personalizado com Maria Costa, com duração de noventa minutos cada. Este formato segue o programa estruturado do Método Do Caos Interior à Clareza, adaptado aos padrões específicos, à história e às situações concretas de cada cliente. Cada sessão inclui material escrito de suporte e exercícios de integração para praticar entre sessões. É o formato mais intensivo e personalizado de percorrer o método.
3.2 Formação em Grupo — Nível 1 · Do Caos à Clareza A Formação em Grupo Nível 1 consiste num ciclo de sete sessões realizadas em grupo pequeno, online, com duração de noventa minutos cada. Segue o programa estruturado do Método Do Caos Interior à Clareza na íntegra, com material escrito de suporte e exercícios de integração entre sessões. Os grupos abrem por ciclos, com datas e número de participantes limitados. Este nível não tem pré-requisitos de participação além dos referidos no ponto 5 dos presentes Termos e Condições.
3.3 Formação em Grupo — Nível 2 · Integração Avançada A Formação em Grupo Nível 2 consiste num ciclo de dez sessões realizadas em grupo pequeno, online, com duração de noventa minutos cada. Aprofunda e avança sobre o trabalho instalado no Nível 1, com programa estruturado, material escrito de suporte e exercícios de integração entre sessões. Os grupos abrem por ciclos, com datas e número de participantes limitados. Este nível pressupõe a conclusão prévia do Nível 1 ou equivalente avaliado por Maria Costa.
3.4 Formação em Grupo — Nível 3 · Certificação de Facilitadores A Formação em Grupo Nível 3 consiste num ciclo de doze sessões realizadas em grupo fechado, online, com duração de noventa minutos cada e um máximo de seis participantes. Inclui programa estruturado, material escrito de suporte, prática supervisionada ao vivo com feedback directo e certificação final. Os grupos abrem por ciclos com datas e participantes estritamente limitados. Este nível pressupõe obrigatoriamente a conclusão do Nível 1 e do Nível 2, bem como a realização de uma entrevista de entrada com Maria Costa.
4. Natureza dos serviços
Os serviços da Ativalma são exclusivamente de natureza educativa e de desenvolvimento pessoal. Não constituem, em nenhuma circunstância, psicoterapia, acompanhamento psicológico, aconselhamento clínico, tratamento médico ou psiquiátrico, nem qualquer outra forma de intervenção clínica ou de saúde mental regulamentada pela ordem profissional competente.
Maria Costa não é psicóloga, psicoterapeuta, médica, psiquiatra nem qualquer outro profissional de saúde regulamentado. O trabalho desenvolvido no âmbito da Ativalma não substitui nem dispensa, em nenhuma circunstância, o acompanhamento clínico especializado adequado a cada situação. Sempre que Maria Costa considerar que o cliente beneficiaria de acompanhamento clínico, comunicará essa avaliação directamente e poderá sugerir a referenciação adequada.
Não são feitas garantias de resultados específicos de qualquer natureza. O desenvolvimento pessoal é um processo que depende directamente do envolvimento, da prática contínua e do percurso individual de cada cliente, não sendo possível garantir antecipadamente qualquer resultado concreto.
5. Condições de participação
A participação em qualquer serviço da Ativalma implica que o cliente reúna as seguintes condições no momento de início e ao longo de todo o ciclo:
O cliente deve ter idade igual ou superior a dezoito anos. Deve encontrar-se em condições de vida suficientemente estáveis para se envolver activamente num processo de desenvolvimento pessoal que pode implicar trabalho com estados emocionais difíceis, padrões relacionais complexos e situações de desconforto interno. Não deve encontrar-se em crise activa de saúde mental no momento de início, entendendo-se como tal qualquer situação que requeira intervenção clínica urgente ou acompanhamento psiquiátrico intensivo. Deve compreender plenamente a natureza dos serviços conforme descrita no ponto 4 dos presentes Termos e Condições, em particular que estes não constituem nem substituem acompanhamento clínico ou terapêutico de qualquer natureza.
A Ativalma reserva-se o direito de recusar a admissão ou de interromper a prestação de serviços quando Maria Costa considerar, com base na sua avaliação profissional, que o cliente não reúne as condições adequadas para beneficiar do trabalho proposto ou quando o território de trabalho necessário exceda o âmbito do método. Em qualquer situação deste tipo, Maria Costa comunicará a decisão directamente ao cliente e, sempre que possível, ajudará a identificar o acompanhamento mais adequado à situação.
6. Preços e pagamento
Os preços de cada serviço são os comunicados no momento da contratação e confirmados por escrito através de WhatsApp antes de qualquer pagamento ser efectuado. A Ativalma reserva-se o direito de actualizar os preços dos seus serviços, sendo que qualquer alteração de preço não afecta contratos já celebrados.
As Sessões Individuais 1:1 e a Formação em Grupo Nível 1 são integralmente pagas antes do início da primeira sessão, não sendo possível iniciar o ciclo sem confirmação de pagamento.
A Formação em Grupo Nível 2 pode ser paga integralmente antes do início do ciclo ou em duas prestações de valor igual, a primeira antes do início da primeira sessão e a segunda antes do início da quinta sessão. O não pagamento da segunda prestação na data acordada implica a suspensão da participação até regularização.
A Formação em Grupo Nível 3 pode ser paga integralmente antes do início do ciclo ou em duas prestações de valor igual, a primeira antes do início da primeira sessão e a segunda antes do início da sexta sessão. O não pagamento da segunda prestação na data acordada implica a suspensão da participação até regularização.
Os pagamentos são aceites exclusivamente por MB WAY ou transferência bancária para os dados comunicados por WhatsApp após confirmação de inscrição. É sempre emitida fatura pelo valor total do serviço contratado. Caso o cliente pretenda que a fatura inclua o seu número de identificação fiscal deve indicá-lo no momento da inscrição. Caso contrário a fatura será emitida em nome de consumidor final, nos termos da legislação fiscal portuguesa em vigor.
7. Cancelamento e reagendamento
O cliente pode cancelar ou reagendar qualquer sessão individualmente marcada sem qualquer custo adicional desde que o faça com um mínimo de quarenta e oito horas de antecedência em relação ao horário acordado para essa sessão. O reagendamento fica sujeito à disponibilidade de horário existente.
Em caso de cancelamento ou falta sem aviso com menos de quarenta e oito horas de antecedência, a sessão considera-se realizada para efeitos do ciclo contratado. Contudo, por uma única vez e a título excepcional, a Ativalma pode, a seu critério, permitir o reagendamento dessa sessão sem custo adicional.
Em caso de interrupção voluntária do ciclo pelo cliente após o início da primeira sessão, o valor total pago não é reembolsado, incluindo todas as prestações já efectuadas independentemente do número de sessões realizadas. O cliente tem o direito de retomar o ciclo interrompido dentro de um período máximo de doze meses a contar da data de início do ciclo original, sem custos adicionais e nas condições do contrato original, ficando sujeito à disponibilidade de grupo ou horário existente.
Em caso de cancelamento de uma sessão por iniciativa da Ativalma, a sessão será reagendada para data a acordar com o cliente sem qualquer custo adicional. Em circunstâncias excepcionais e devidamente justificadas que impossibilitem a Ativalma de continuar a prestação do serviço contratado, será efectuado o reembolso integral do valor correspondente às sessões ainda não realizadas, calculado proporcionalmente ao valor total do pack contratado.
8. Direito de arrependimento
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 78/2018, de 15 de Outubro, o cliente tem o direito de resolver o contrato celebrado à distância no prazo de catorze dias a contar da data da sua celebração, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem suportar quaisquer custos além dos expressamente previstos na lei.
O exercício deste direito deve ser comunicado à Ativalma por escrito, através do endereço de email ativalma.pt@gmail.com ou por mensagem WhatsApp, dentro do prazo indicado. O reembolso do valor pago será efectuado no prazo máximo de catorze dias a contar da data de recepção da comunicação de resolução, utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na transacção original, salvo acordo expresso em contrário.
O direito de arrependimento cessa quando a prestação do serviço tiver sido integralmente executada ou, nos casos de serviços iniciados antes do termo do prazo de catorze dias, quando a execução tiver tido início com o acordo expresso e prévio do cliente e com o reconhecimento de que perderá o direito de arrependimento após a execução integral do contrato.
9. Confidencialidade
Maria Costa está vinculada a um dever de confidencialidade relativamente a todo o conteúdo partilhado pelo cliente no contexto das sessões. Nenhuma informação identificável sobre o cliente será divulgada a terceiros sem o seu consentimento expresso e escrito, com excepção das situações descritas nos parágrafos seguintes.
O conteúdo das sessões pode ser discutido, de forma estritamente anonimizada e sem qualquer elemento identificador do cliente, em contexto de supervisão profissional da orientadora, como parte do compromisso de manutenção e desenvolvimento da qualidade da prática.
Em situações em que existam indicadores sérios e concretos de risco para a segurança do cliente ou de terceiros, a Ativalma poderá tomar as diligências que considerar necessárias e adequadas à situação, podendo essa actuação implicar a partilha de informação com entidades competentes.
As sessões não são gravadas sem consentimento expresso e escrito do cliente. Qualquer gravação acordada entre as partes fica sujeita às condições específicas que forem estabelecidas no momento.
10. Propriedade intelectual
Todos os materiais disponibilizados no âmbito dos serviços da Ativalma, incluindo mas não limitado a documentos escritos, fichas de trabalho, exercícios de integração, metodologias, estruturas de sessão e quaisquer outros conteúdos desenvolvidos por Maria Costa, são propriedade intelectual exclusiva de Maria Costa e estão protegidos pela legislação portuguesa e europeia aplicável em matéria de direitos de autor e propriedade intelectual.
Os materiais disponibilizados ao cliente são cedidos para uso estritamente pessoal no contexto do seu percurso individual com a Ativalma. Não podem ser reproduzidos, copiados, partilhados, distribuídos, publicados, ensinados ou utilizados para qualquer fim comercial ou profissional sem autorização prévia, expressa e escrita de Maria Costa. A violação desta disposição poderá dar origem a responsabilidade civil e criminal nos termos da legislação aplicável.
11. Responsabilidade
A Ativalma e Maria Costa não se responsabilizam pelas decisões tomadas pelo cliente durante ou após o ciclo de sessões, nem pelos resultados, positivos, negativos ou neutros, dessas decisões na vida pessoal, profissional ou relacional do cliente. O cliente é o único responsável pelas escolhas e decisões que toma com base no trabalho desenvolvido nas sessões, mantendo sempre a sua plena autonomia e capacidade de decisão.
A Ativalma não se responsabiliza por situações de agravamento de condições de saúde mental preexistentes que não tenham sido comunicadas no momento da contratação, nem por situações que requeiram intervenção clínica especializada e que excedam o âmbito do desenvolvimento pessoal.
12. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio decorrente da prestação de serviços da Ativalma, o cliente pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo. Para obter informações sobre as entidades competentes e os procedimentos aplicáveis, o cliente pode consultar o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt ou a plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.
13. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. Para quaisquer questões não resolvidas por via de resolução alternativa de litígios, será competente o tribunal da comarca correspondente ao domicílio do consumidor, nos termos da legislação portuguesa de defesa do consumidor.
14. Alterações aos Termos e Condições
A Ativalma reserva-se o direito de actualizar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, nomeadamente para reflectir alterações legais, regulatórias ou operacionais. As alterações serão publicadas no website com indicação da data de actualização. A contratação de serviços após a publicação de alterações implica a aceitação integral dos Termos e Condições na versão então em vigor. Para contratos já celebrados, as alterações não produzem efeitos retroactivos.
15. Contacto
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, para exercício de direitos ou para qualquer outro assunto relativo aos serviços da Ativalma, o cliente pode contactar Maria Costa através do endereço de email ativalma.pt@gmail.com ou por mensagem WhatsApp para o número disponibilizado no website.