Ativalma — Método Do Caos Interior à Clareza
Última actualização: Junho 2026
1. Identificação do responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website e no contexto da prestação de serviços da Ativalma é Maria Costa, profissional independente com o número de identificação fiscal 234628944, contactável através do endereço de email ativalma.pt@gmail.com e do website www.ativalma.pt.
Maria Costa é a única pessoa com acesso aos dados pessoais recolhidos no âmbito da Ativalma e assume integralmente a responsabilidade pelo seu tratamento em conformidade com a legislação aplicável.
2. Enquadramento legal
O tratamento de dados pessoais efectuado pela Ativalma rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, doravante designado Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados ou RGPD, bem como pela Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa, e por toda a restante legislação nacional aplicável em matéria de protecção de dados pessoais.
A Ativalma está comprometida com o cumprimento integral desta legislação e com a adopção de boas práticas no tratamento de dados pessoais, tendo como princípios orientadores a minimização dos dados recolhidos, a transparência sobre o seu tratamento e a garantia da segurança e confidencialidade das informações dos seus clientes.
3. Que dados pessoais são recolhidos e como
A Ativalma recolhe dados pessoais de formas distintas consoante o contexto em que essa recolha ocorre. Em todos os casos, apenas são recolhidos os dados estritamente necessários para os fins a que se destinam.
3.1 Dados fornecidos directamente pelo cliente no momento da inscrição
Quando o cliente preenche o formulário de inscrição disponibilizado pela Ativalma, são recolhidos os seguintes dados: nome completo, endereço de email e, de forma facultativa, o número de identificação fiscal do cliente para efeitos de emissão de fatura personalizada. Estes dados são fornecidos pelo próprio cliente de forma activa e consciente no contexto da formalização da contratação de um serviço.
3.2 Dados recolhidos no contexto da comunicação por WhatsApp
No âmbito da gestão administrativa da relação com o cliente, nomeadamente confirmações de inscrição, envio de dados de pagamento, confirmações de pagamento, marcação de sessões e esclarecimento de questões práticas, são trocadas mensagens por WhatsApp que contêm o número de telefone do cliente e o conteúdo das comunicações. Estes dados ficam armazenados na plataforma WhatsApp nos termos da política de privacidade desta aplicação.
3.3 Registos internos em suporte físico
No contexto da prestação de serviços de acompanhamento, Maria Costa pode elaborar registos escritos em fichas técnicas em suporte de papel, para uso exclusivo interno e de orientação da sua própria prática. Estes registos podem conter referências ao percurso do cliente nas sessões e são guardados em local seguro de acesso restrito, não sendo transmitidos a terceiros em nenhuma circunstância, com excepção do previsto no ponto 6.2 da presente Política de Privacidade.
3.4 Dados não recolhidos
A Ativalma não recolhe gravações de vídeo ou áudio das sessões. O website da Ativalma não utiliza ferramentas de análise de tráfego nem cookies de rastreamento ou publicidade. A Ativalma não mantém listas de newsletter nem efectua qualquer forma de comunicação comercial não solicitada. Não são recolhidos dados de navegação, endereços IP ou quaisquer outros dados técnicos de identificação dos visitantes do website.
4. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais recolhidos pela Ativalma são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades, não sendo tratados para nenhum outro fim sem o consentimento expresso do titular:
Os dados de identificação e contacto, nome, email e número de telefone, são utilizados para a gestão administrativa da relação com o cliente, nomeadamente para confirmação de inscrição, envio de informações relativas ao serviço contratado, marcação e gestão de sessões, e comunicação de quaisquer informações necessárias ao bom funcionamento do ciclo.
O número de identificação fiscal, quando fornecido, é utilizado exclusivamente para a emissão de fatura em nome do cliente, nos termos das obrigações fiscais aplicáveis à actividade de prestação de serviços em Portugal.
Os registos internos em fichas técnicas em papel são utilizados exclusivamente como ferramenta de orientação interna da prática da orientadora, com o objectivo de assegurar a qualidade e a continuidade do acompanhamento ao longo do ciclo. Não têm qualquer outra finalidade nem são partilhados ou transmitidos a terceiros.
5. Base legal do tratamento
O tratamento de dados pessoais efectuado pela Ativalma assenta nas seguintes bases legais previstas no artigo 6.º do RGPD, conforme aplicável a cada situação:
A execução do contrato de prestação de serviços constitui a base legal principal para o tratamento dos dados de identificação, contacto e pagamento, na medida em que esses dados são estritamente necessários para a prestação dos serviços contratados e para a gestão administrativa da relação estabelecida entre as partes.
O cumprimento de obrigações legais constitui a base legal para o tratamento dos dados fiscais e de faturação, que são obrigatoriamente conservados nos termos da legislação fiscal portuguesa em vigor, actualmente por um período de dez anos.
O interesse legítimo da Ativalma em manter registos internos de orientação da prática, com garantia de confidencialidade e segurança, constitui a base legal para os registos em fichas técnicas em papel, cujo tratamento é proporcional ao fim a que se destina e não prejudica os interesses ou direitos fundamentais dos titulares dos dados.
6. Partilha de dados com terceiros
A Ativalma não vende, não arrenda, não cede e não partilha dados pessoais dos seus clientes com terceiros para fins comerciais, de marketing ou de qualquer outra natureza que não as excepções expressamente previstas na presente Política de Privacidade.
6.1 Plataformas e ferramentas utilizadas
A Ativalma utiliza o Google Forms para recolha de dados de inscrição e o WhatsApp para comunicação administrativa com os clientes. Estas plataformas têm as suas próprias políticas de privacidade e termos de utilização, pelas quais a Ativalma não é responsável. O cliente é encorajado a consultar as políticas de privacidade dessas plataformas para compreender como os seus dados são tratados pelas mesmas.
6.2 Supervisão profissional
O conteúdo das sessões pode ser discutido por Maria Costa em contexto de supervisão profissional, como parte do seu compromisso com a manutenção e desenvolvimento da qualidade da prática. Qualquer discussão neste contexto é feita de forma estritamente anonimizada, sem referência ao nome, contacto ou qualquer outro elemento identificador do cliente, garantindo que a identidade do cliente não é em nenhuma circunstância revelada.
6.3 Obrigações legais
Em cumprimento de obrigações legais impostas por autoridades competentes, nomeadamente autoridades fiscais, judiciais ou policiais, a Ativalma pode ser obrigada a partilhar dados pessoais dos seus clientes. Nestes casos, a partilha limitar-se-á estritamente ao que for legalmente exigido.
6.4 Situações de risco
Em situações em que existam indicadores sérios e concretos de risco para a segurança do cliente ou de terceiros, a Ativalma poderá tomar as diligências que considerar necessárias e adequadas, podendo essa actuação implicar a partilha de informação com as entidades competentes.
7. Conservação dos dados
Os dados pessoais recolhidos pela Ativalma são conservados pelo período estritamente necessário para os fins a que se destinam, respeitando os prazos legais aplicáveis.
Os dados de identificação, contacto e faturação são conservados pelo período legalmente exigido pela legislação fiscal portuguesa, actualmente de dez anos a contar da data da emissão da fatura, em cumprimento do Código do IRS e do Código do IVA.
Os registos internos em fichas técnicas em papel são conservados enquanto a relação de prestação de serviços estiver activa, incluindo o período de doze meses durante o qual o cliente pode retomar um ciclo interrompido, nos termos previstos nos Termos e Condições. Após esse período, e na ausência de nova contratação, os registos serão destruídos de forma segura.
Os dados de contacto por WhatsApp são conservados enquanto existir relação de prestação de serviços activa ou potencial. Em caso de pedido de apagamento por parte do cliente, a Ativalma procederá à eliminação dos dados que estejam sob o seu controlo directo, com excepção dos que devam ser conservados por obrigação legal.
8. Direitos do titular dos dados
Nos termos do RGPD, o cliente tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais, que podem ser exercidos a qualquer momento através dos contactos indicados no ponto 11 da presente Política de Privacidade:
O direito de acesso permite ao cliente saber quais os dados pessoais que a Ativalma trata sobre si, para que fins, durante quanto tempo e de que forma, podendo solicitar uma cópia dos mesmos.
O direito de rectificação permite ao cliente corrigir dados inexactos ou incompletos que a Ativalma tenha em seu poder, devendo para tal identificar os dados em causa e indicar a informação correcta.
O direito ao apagamento, também designado direito a ser esquecido, permite ao cliente solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando estes já não sejam necessários para os fins para que foram recolhidos, quando o tratamento se baseou em consentimento entretanto retirado, ou quando o tratamento for ilícito. Este direito está sujeito às excepções previstas no RGPD, nomeadamente quando a conservação dos dados seja necessária para cumprimento de obrigação legal.
O direito de limitação do tratamento permite ao cliente solicitar a suspensão temporária do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias previstas no RGPD, nomeadamente quando conteste a exactidão dos dados ou quando se oponha ao tratamento.
O direito de portabilidade permite ao cliente receber os dados que forneceu à Ativalma num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, podendo solicitar a sua transmissão directa a outro responsável pelo tratamento, quando tecnicamente possível.
O direito de oposição permite ao cliente opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais quando esse tratamento se baseie em interesses legítimos, devendo para tal apresentar razões relacionadas com a sua situação particular.
O direito de retirar o consentimento, nos casos em que o tratamento se baseie no consentimento do titular, pode ser exercido a qualquer momento sem que isso comprometa a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento prestado anteriormente.
9. Direito de reclamação
Sem prejuízo de qualquer outro meio de recurso administrativo ou judicial, o cliente tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal quando considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a legislação nacional aplicável. A autoridade de controlo competente em Portugal é a Comissão Nacional de Protecção de Dados, contactável através do website www.cnpd.pt, do endereço de email geral@cnpd.pt ou pelo telefone 213 928 400.
10. Segurança dos dados
A Ativalma adopta as medidas técnicas e organizativas que considera adequadas e proporcionais ao risco associado ao tratamento dos dados pessoais dos seus clientes, tendo em conta a natureza, o âmbito e as finalidades desse tratamento.
Os registos físicos em fichas técnicas em papel são guardados em local seguro de acesso restrito, acessível exclusivamente a Maria Costa. Os dados transmitidos por email e WhatsApp estão sujeitos às medidas de segurança das respectivas plataformas. A Ativalma não armazena dados de pagamento dos clientes, nomeadamente números de cartão, dados bancários ou credenciais de acesso a contas, sendo os pagamentos realizados directamente por MB WAY ou transferência bancária.
Em caso de violação de dados pessoais que possa resultar em risco para os direitos e liberdades dos titulares, a Ativalma compromete-se a cumprir as obrigações de notificação previstas no RGPD, nomeadamente junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados e, quando aplicável, junto dos próprios titulares afectados.
11. Cookies
O website da Ativalma não utiliza cookies de rastreamento, publicidade, análise de comportamento ou de qualquer outra natureza que não seja estritamente necessária ao funcionamento técnico básico do website. Não são recolhidos dados de navegação, preferências ou comportamento dos visitantes do website para fins de análise ou personalização. O visitante pode navegar no website da Ativalma sem que qualquer informação pessoal seja recolhida ou tratada para além do estritamente necessário ao funcionamento técnico da plataforma utilizada.
12. Alterações à Política de Privacidade
A Ativalma reserva-se o direito de actualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente para reflectir alterações na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços disponibilizados. Sempre que sejam efectuadas alterações relevantes, a data de actualização indicada no início do documento será revista. O cliente é encorajado a consultar periodicamente a presente Política de Privacidade para se manter informado sobre a forma como os seus dados são tratados. A continuação da utilização dos serviços da Ativalma após a publicação de alterações implica a aceitação da Política de Privacidade na versão então em vigor.
13. Contacto
Para qualquer questão relacionada com a protecção de dados pessoais, para o exercício de qualquer dos direitos descritos no ponto 8 da presente Política de Privacidade, ou para qualquer outro assunto relativo ao tratamento de dados pela Ativalma, o cliente pode contactar Maria Costa através do endereço de email ativalma.pt@gmail.com ou por mensagem WhatsApp para o número disponibilizado no website. A Ativalma compromete-se a responder a todos os pedidos no prazo máximo de trinta dias a contar da data de recepção, podendo este prazo ser prorrogado por mais dois meses em casos de particular complexidade, com comunicação ao titular dentro do prazo inicial.