TERMOS E CONDIÇÕES

Data da Última Atualização: 17 de maio de 2025

1. INTRODUÇÃO

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo legal entre o utilizador e a nossa empresa, estabelecendo os direitos e obrigações relacionados com o acesso e a utilização dos serviços disponibilizados através deste sítio Web, incluindo todos os conteúdos, funcionalidades e serviços oferecidos nas nossas plataformas digitais. Ao navegar no nosso sítio e contratar quaisquer dos nossos serviços, manifesta a sua aceitação plena e expressa a todos os termos aqui detalhados, comprometendo-se a respeitá-los integralmente. Caso discorde de qualquer cláusula, disposição ou condição presente neste documento, solicitamos que se abstenha de utilizar os nossos serviços, uma vez que a continuidade da utilização implica a aceitação tácita dos termos aqui apresentados, em conformidade com a Lei da Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho) e o Decreto-Lei n.º 7/2004, relativo ao comércio eletrónico.

2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

2.1. Pack de Reprogramação Mental

O Pack de Reprogramação Mental consiste num programa estruturado para transformação pessoal, composto por uma sessão inicial de diagnóstico aprofundado seguida de doze sessões de grupo que irão dotar os participantes com técnicas especificas de harmonização das diversas áreas da vida. Todos os atendimentos são realizados exclusivamente via WhatsApp, proporcionando flexibilidade e conveniência para os nossos clientes. O investimento total para este programa é de 260€ (dozentos e sessenta euros), com IVA incluído à taxa legal em vigor, podendo ser liquidado através de pagamento integral ou dividido em duas prestações de 137€ (cento e trinta e sete euros) cada. Aceitamos pagamentos via Cartão Débito/Crédito, MbWay, Multibanco PayPal ou transferência bancária (quando solicitado), conforme a sua preferência e conveniência. O programa inclui materiais de apoio exclusivos desenvolvidos para potenciar a sua experiência e resultados. Os horários das sessões serão estabelecidos de comum acordo entre as partes, respeitando a disponibilidade tanto do cliente como do profissional responsável pelo acompanhamento.

2.2. Sessões de Orientação e Acompanhamento Emocional

Oferecemos sessões individuais de orientação e acompanhamento emocional, realizadas via WhatsApp, como alternativa para quem prefere um formato mais flexível ou complementar ao Pack de Reprogramação Mental. Cada sessão tem o valor de 25€ (vinte e cinco euros), com IVA incluído à taxa legal em vigor, e pode ser agendada conforme a necessidade do cliente. Aceitamos pagamentos via Cartão Débito/Crédito, MbWay, Multibanco PayPal ou transferência bancária (quando solicitado), conforme a sua preferência e conveniência. Os horários das sessões individuais são definidos através de agendamento prévio, considerando a disponibilidade mútua das partes envolvidas, garantindo assim a qualidade e atenção personalizada em cada atendimento. Estas sessões constituem um serviço de aconselhamento e não substituem consultas de psicologia clínica ou psiquiatria.

2.3. Pack de Meditação

O Pack de Meditação foi desenvolvido para promover bem-estar e equilíbrio emocional através de práticas guiadas especializadas. Este pacote inclui três meditações guiadas cuidadosamente elaboradas para atender diferentes necessidades emocionais e psicológicas. O investimento para adquirir este conjunto de recursos é de 15€ (quinze euros), com IVA incluído à taxa legal em vigo. Aceitamos pagamentos via Cartão Débito/Crédito, MbWay, Multibanco PayPal ou transferência bancária (quando solicitado), conforme a sua preferência e conveniência. As meditações são disponibilizadas em formato digital após a confirmação do pagamento, permitindo acesso imediato e utilização conforme a conveniência do cliente, sem limitação de horários ou necessidade de ligação permanente à Internet após a transferência inicial. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, tratando-se de conteúdos digitais fornecidos sem suporte material, o direito de livre resolução poderá não ser aplicável após o início do fornecimento dos conteúdos.

2.4. Formações Online Assíncronas

As nossas formações online assíncronas foram estruturadas para proporcionar desenvolvimento pessoal e profissional com flexibilidade total de horários. O investimento para cada formação é de 75€ (setenta e cinco euros), com IVA incluído à taxa legal em vigor, podendo ser liquidado via WhatsApp - Transferência Bancária ou MbWay -  ou cartão de crédito/débito. Aceitamos pagamentos via Cartão Débito/Crédito, MbWay, Multibanco PayPal ou transferência bancária (quando solicitado), conforme a sua preferência e conveniência. Os pagamentos são processados pela plataforma Hotmart. Cada formação inclui uma variedade de materiais didáticos complementares, como apostilas digitais, exercícios práticos, questionários reflexivos e recursos audiovisuais, todos desenvolvidos para maximizar a absorção do conhecimento e facilitar a aplicação prática dos conceitos apresentados. O formato assíncrono permite que o participante avance nos estudos de acordo com o seu próprio ritmo e disponibilidade, tornando a aprendizagem mais efetiva e adaptada às necessidades individuais. Estas formações não conferem certificação profissional formal nem possuem acreditação junto da DGERT (Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho).

3. PAGAMENTOS E POLÍTICA DE REEMBOLSO

3.1. Processamento de Pagamentos

Todos os valores apresentados na nossa plataforma e materiais de divulgação estão expressos em euros (€), incluem IVA à taxa legal em vigor e são válidos para o território português e para os Estados-Membros da União Europeia. O processamento de todos os pagamentos é realizado exclusivamente através da plataforma Hotmart, que atua como nosso parceiro tecnológico para transações financeiras e emprega tecnologia de criptografia avançada para garantir a segurança de todas as transações realizadas via cartão de crédito/débito, transferência bancária, PIX, PayPal ou outros métodos de pagamento disponibilizados pela plataforma, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Diretiva de Serviços de Pagamento (PSD2).

Através da plataforma Hotmart, aceitamos pagamentos via cartão de crédito e débito das principais bandeiras (Visa, Mastercard, American Express), PayPal, transferência bancária, PIX para clientes no Brasil e outros métodos disponibilizados pela plataforma conforme a localização geográfica do cliente. Após a confirmação da compra, o cliente receberá automaticamente um e-mail de confirmação da Hotmart com todos os detalhes da transação, incluindo número de referência, valor pago e método de pagamento utilizado. A Hotmart garante transações seguras e conformes com os mais elevados padrões de segurança internacionais, sendo responsável por todo o processamento, validação e confirmação dos pagamentos realizados na nossa plataforma.

3.2. Política de Reembolso

A nossa política de reembolso foi elaborada em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico dos contratos celebrados à distância, e é implementada através da plataforma Hotmart. Garantimos o direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias a contar da data de celebração do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, para os serviços ainda não iniciados. Para exercer este direito, o cliente deverá contactar-nos através dos nossos canais oficiais de comunicação, informar de forma inequívoca a sua decisão de cancelamento e seguir as instruções que serão fornecidas para formalização do pedido na plataforma Hotmart.

Para serviços já iniciados, com o consentimento expresso do consumidor manifestado no momento da contratação, o direito de livre resolução é perdido, conforme previsto na legislação aplicável. Cancelamentos solicitados antes do início da prestação dos serviços garantem reembolso integral do valor investido, processado através da Hotmart no prazo máximo de 14 dias úteis. Para solicitações de cancelamento apresentadas após o início da prestação dos serviços, aplicamos o princípio da proporcionalidade, sendo devido o pagamento correspondente aos serviços já prestados.

Especificamente para o Programa de Manifestação Consciente com pagamento em prestações, o cancelamento durante o decurso do programa implica o pagamento proporcional às sessões já realizadas, calculado com base no valor unitário de cada sessão, acrescido do valor integral da sessão de diagnóstico inicial. Para conteúdos digitais como o Pack de Meditação e as Formações Online, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, tratando-se de conteúdos digitais fornecidos sem suporte material, o direito de livre resolução poderá não ser aplicável após o início do fornecimento dos conteúdos, mediante consentimento expresso do consumidor.

Todos os reembolsos são processados exclusivamente através da plataforma Hotmart, utilizando o mesmo método de pagamento da transação original, salvo acordo expresso em contrário. O prazo para processamento é de até 14 dias úteis a contar da data de aprovação do pedido, podendo variar conforme o método de pagamento utilizado e as políticas do banco ou instituição financeira envolvida. A Hotmart enviará automaticamente uma confirmação por e-mail quando o reembolso for processado, incluindo o valor reembolsado e a previsão para disponibilização na conta do cliente. Para solicitar reembolso ou esclarecer dúvidas sobre pagamentos, o cliente deve contactar-nos através dos canais oficiais, e após análise do pedido, forneceremos as instruções específicas para conclusão do processo através da plataforma Hotmart.

4. AGENDAMENTO E REAGENDAMENTO

O agendamento das sessões individuais será realizado mediante acordo mútuo entre o cliente e o profissional responsável, considerando a disponibilidade de ambas as partes e procurando estabelecer horários que favoreçam a qualidade e a continuidade do trabalho desenvolvido. 

Compreendemos que imprevistos podem ocorrer, pelo que estabelecemos uma política de reagendamento flexível, exigindo apenas que as solicitações sejam apresentadas com um mínimo de 24 horas de antecedência em relação ao horário originalmente agendado. Solicitações de reagendamento apresentadas fora deste prazo poderão resultar na contabilização da sessão como efetivamente realizada, sem direito a reposição ou compensação, exceto em situações excecionais devidamente comprovadas, conforme previsto no Código Civil Português.

5. ACESSO AOS MATERIAIS E SERVIÇOS

Os materiais digitais complementares incluídos nos nossos serviços serão disponibilizados ao cliente através de ligações protegidas por palavra-passe ou diretamente via WhatsApp, dependendo da natureza e do tamanho dos ficheiros. Todas as ligações de acesso permanecem ativas por um mínimo de 30 dias após o envio, período durante o qual recomendamos que o cliente realize a transferência e armazenamento seguro dos materiais nos seus dispositivos pessoais.

Para as formações online, garantimos acesso contínuo à plataforma e a todos os conteúdos relacionados por um período de 180 dias (cento e oitenta dias) contados a partir da data de confirmação da compra. Este período foi estabelecido para proporcionar tempo suficiente para assimilação dos conteúdos, mesmo para pessoas com rotinas intensas e disponibilidade limitada de tempo. Durante este período, o cliente pode aceder aos materiais quantas vezes desejar, sem limitações de frequência ou restrições de horário.

Todos os materiais e conteúdos fornecidos são desenvolvidos exclusivamente para uso pessoal do cliente contratante e não podem, sob nenhuma circunstância, ser partilhados, revendidos, distribuídos ou disponibilizados a terceiros, seja gratuitamente ou mediante cobrança. Esta restrição visa proteger a propriedade intelectual associada aos conteúdos e garantir a integridade e exclusividade dos serviços oferecidos, em conformidade com o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março, e sucessivas atualizações).

6. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

Ao contratar os nossos serviços, o cliente compromete-se a fornecer informações precisas, verdadeiras e atualizadas durante todo o processo de contratação e nas sessões subsequentes. Dados pessoais como nome completo, informações de contacto e detalhes para faturação devem ser verificados cuidadosamente pelo cliente antes da finalização da contratação, para evitar problemas no processamento do pagamento ou na entrega dos serviços, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679).

É responsabilidade do cliente respeitar rigorosamente os horários agendados para as sessões e observar a política de reagendamento estabelecida nestes Termos. O comparecimento pontual às sessões contribui significativamente para a eficácia do processo terapêutico e demonstra compromisso com o próprio desenvolvimento pessoal. Atrasos superiores a 15 minutos podem resultar no cancelamento da sessão, que poderá ser contabilizada como realizada, a critério do profissional responsável, sem prejuízo das disposições legais aplicáveis.

O cliente deve utilizar os serviços e materiais disponibilizados exclusivamente para fins pessoais, abstendo-se de partilhar acessos, reproduzir conteúdos ou transmitir os conhecimentos adquiridos de maneira estruturada a terceiros. Esta restrição não se aplica à aplicação pessoal das aprendizagens ou à partilha informal de experiências e benefícios obtidos através dos serviços contratados.

É fundamental que o cliente compreenda que os resultados dos serviços oferecidos podem variar significativamente de pessoa para pessoa, dependendo de diversos fatores individuais, incluindo, mas não se limitando a: compromisso pessoal, regularidade na aplicação das técnicas sugeridas, predisposição à mudança, circunstâncias de vida e fatores psicológicos preexistentes. Não garantimos resultados específicos ou transformações em prazos predeterminados, uma vez que o desenvolvimento pessoal é um processo individualizado e influenciado por múltiplas variáveis.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

É importante esclarecer que os serviços oferecidos pela nossa plataforma não substituem, sob nenhuma circunstância, tratamentos médicos ou psicológicos profissionais. Os nossos programas e sessões são complementares a abordagens tradicionais de saúde e bem-estar, podendo ser utilizados em conjunto com tratamentos convencionais, mas nunca como substitutos destes. Não diagnosticamos doenças, não prescrevemos medicamentos e não interferimos em tratamentos em curso, em estrito cumprimento da Lei n.º 57/2008, de 4 de setembro, que regula o exercício da profissão de psicólogo em Portugal, e do Decreto-Lei n.º 238/2015, de 14 de outubro, que regula as práticas de publicidade em saúde.

Recomendamos enfaticamente que clientes com condições de saúde física ou mental preexistentes consultem um médico, psicólogo, psiquiatra ou outro profissional de saúde adequado antes de iniciar qualquer dos nossos programas, especialmente se estiverem em tratamento ativo ou a utilizar medicação controlada. A decisão de combinar os nossos serviços com tratamentos convencionais deve ser discutida com o profissional de saúde responsável pelo acompanhamento do cliente.

Não nos responsabilizamos por problemas técnicos ou de ligação que possam interferir na qualidade dos serviços prestados via WhatsApp ou plataformas online. Recomendamos que os clientes assegurem uma ligação estável à Internet e utilizem dispositivos adequados para as sessões, preferencialmente em ambientes tranquilos que permitam concentração e privacidade. Em caso de interrupções recorrentes devido a problemas técnicos atribuíveis ao cliente, poderemos sugerir o reagendamento da sessão, que poderá ser contabilizada na cota de reagendamentos permitidos, sem prejuízo das normas de proteção do consumidor estabelecidas na legislação portuguesa.

A nossa responsabilidade por danos causados ao cliente está limitada ao valor total pago pelos serviços contratados, exceto nos casos em que tal limitação seja proibida por lei, nomeadamente em situações de dolo ou negligência grave, conforme previsto no Código Civil Português.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os materiais, conteúdos, metodologias, técnicas, exercícios, recursos audiovisuais e demais produções intelectuais disponibilizados através dos nossos serviços são protegidos por direitos de autor e propriedade intelectual, conforme legislação nacional e internacional aplicável, nomeadamente o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março, e sucessivas atualizações). Estes direitos pertencem exclusivamente à nossa empresa ou aos criadores originais, nos casos em que utilizamos conteúdos licenciados.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, transmissão, utilização comercial ou qualquer outra forma de exploração dos materiais sem autorização prévia por escrito dos detentores dos direitos. Esta proibição aplica-se a todos os formatos e meios, conhecidos ou que venham a ser desenvolvidos, incluindo, mas não se limitando a: impressão, fotocópia, armazenamento digital, transmissão eletrónica, publicação online ou partilha em redes sociais.

A violação dos direitos de propriedade intelectual associados aos nossos materiais pode resultar em ações judiciais, incluindo processos civis por danos patrimoniais e não patrimoniais, além de possíveis sanções criminais previstas na legislação de proteção aos direitos de autor. Além disso, infrações desta natureza resultarão no cancelamento imediato do acesso aos serviços contratados, sem direito a reembolso ou compensação, nos termos permitidos pela Lei de Defesa do Consumidor.

9. CONFIDENCIALIDADE

Assumimos um compromisso inabalável com a confidencialidade de todas as informações partilhadas durante as sessões de acompanhamento, diagnóstico ou qualquer outra interação relacionada com os serviços contratados. Reconhecemos que o desenvolvimento pessoal frequentemente envolve a partilha de experiências íntimas, vulnerabilidades e aspetos privados da vida do cliente, pelo que tratamos estas informações com o máximo respeito e discrição, em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

As informações fornecidas pelo cliente serão utilizadas exclusivamente para a prestação dos serviços contratados, incluindo o planeamento personalizado das sessões subsequentes, a adaptação de exercícios e técnicas às necessidades específicas identificadas e o acompanhamento da evolução individual. Não partilhamos, vendemos, alugamos ou disponibilizamos dados pessoais ou conteúdos das sessões com terceiros, exceto quando exigido por lei ou ordem judicial.

A nossa política de confidencialidade só possui exceções em situações extremas onde exista risco iminente à vida ou integridade física do cliente ou de terceiros, casos de abuso infantil ou outras circunstâncias onde a legislação exija explicitamente a quebra de confidencialidade, conforme previsto no artigo 35.º do Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses (aplicado por analogia). Mesmo nestas situações excecionais, limitamos a divulgação ao mínimo necessário e, sempre que possível, comunicamos previamente ao cliente a necessidade de quebra do sigilo.

10. ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES

Reservamo-nos o direito de modificar, atualizar ou complementar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio, publicando a versão atualizada no nosso sítio Web oficial. As alterações podem ser motivadas por mudanças na legislação aplicável, adaptações nos nossos serviços, incorporação de novas funcionalidades ou qualquer outro fator relevante para a relação estabelecida com os nossos clientes.

Recomendamos a verificação periódica destes Termos para manter-se informado sobre eventuais atualizações. A data da última atualização é sempre indicada no início do documento, facilitando a identificação de mudanças recentes. Para alterações substanciais que afetem diretamente os serviços já contratados, poderemos enviar notificações específicas através dos canais de comunicação registados pelo cliente.

O uso continuado dos serviços após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação tácita dessas mudanças. Caso discorde das novas condições estabelecidas, o cliente deve interromper imediatamente a utilização dos serviços e entrar em contacto com o nosso suporte para avaliar as opções disponíveis, incluindo possível cancelamento e eventual reembolso, conforme a nossa política vigente e em conformidade com a Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho).

11. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Quaisquer controvérsias, litígios ou reclamações decorrentes destes Termos ou relacionadas com os serviços oferecidos serão resolvidas preferencialmente por mediação amigável, procurando uma solução consensual que atenda aos interesses legítimos de ambas as partes. Acreditamos no diálogo construtivo como primeira instância para resolução de conflitos e comprometemo-nos a analisar cada situação com atenção, imparcialidade e boa-fé.

Para iniciar um processo de mediação, o cliente deve formalizar a sua reclamação através dos canais oficiais de comunicação disponibilizados no nosso sítio Web. Comprometemo-nos a responder a todas as solicitações no prazo máximo de 15 dias úteis, conforme estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, apresentando alternativas para solução da questão apresentada. Durante o processo de mediação, ambas as partes devem manter comunicação respeitosa e construtiva, focando na resolução efetiva do problema identificado.

Em última instância, para questões não resolvidas pelos meios alternativos, as partes elegem o tribunal da comarca do domicílio do consumidor em Portugal para dirimir quaisquer litígios, sem prejuízo das regras de competência territorial estabelecidas na legislação processual civil portuguesa, privilegiando sempre a facilidade de acesso à justiça por parte do cliente.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

A eventual invalidação de qualquer cláusula, disposição ou condição destes Termos, seja por decisão judicial ou por impossibilidade de aplicação, não afetará a validade ou a exequibilidade das demais disposições, que permanecerão plenamente vigentes e produzindo todos os efeitos legais. A disposição considerada inválida será substituída por outra que se aproxime ao máximo da intenção original das partes, dentro dos limites legais aplicáveis, em consonância com o princípio da conservação dos negócios jurídicos previsto no Código Civil Português.

Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre as partes em relação ao objeto aqui tratado, substituindo todos os entendimentos, acordos e comunicações anteriores, sejam verbais ou escritos. Eventuais concessões ou flexibilizações na aplicação destes Termos não constituem novação ou renúncia aos direitos aqui estabelecidos, podendo ser revogadas a qualquer momento, sem necessidade de comunicação prévia, conforme princípios gerais de direito civil aplicáveis em Portugal.

Para dúvidas, sugestões, reclamações ou qualquer outra comunicação relacionada com estes Termos e Condições, convidamos os clientes a entrarem em contacto através dos canais oficiais disponibilizados no nosso sítio Web. O nosso compromisso é responder a todas as comunicações com agilidade e transparência, procurando sempre a melhor experiência possível para os nossos clientes, em conformidade com os princípios da boa-fé e lealdade contratual.

13. CONTACTO

Para mais informações, esclarecimentos adicionais ou qualquer comunicação relacionada com estes Termos e Condições, disponibilizamos diversos canais de contacto para sua conveniência. Pode contactar-nos através do endereço de correio eletrónico específico para atendimento ao cliente ativaalma@gmail.com, que é monitorizado diariamente com tempo médio de resposta de 24 horas úteis. Alternativamente, oferecemos atendimento via WhatsApp 912978160, disponível em horário comercial alargado, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h, e aos sábados, das 10h às 13h (hora de Portugal Continental). A nossa equipa de apoio está formada para esclarecer dúvidas, receber sugestões e auxiliar em qualquer questão relacionada com os serviços contratados, sempre com cortesia, profissionalismo e compromisso com a sua satisfação.